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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 19:06
STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima
Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:01
ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final
O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 19:11
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo na Zona Rural

Bruno de Siqueira Pereira - Advogado e Pós-graduando em Direito Público
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 12:15
Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil
Estado brasileiro. Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
A proteção da criança e do adolescente, o código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil do gestor na prestação de serviços educacionais
Justiça do Estado de Alagoas; Coordenador do Curso de Direito e Docente na Universidade Estadual de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00
Noções gerais a respeito da ação popular. (i)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:46
Atenção! Últimos dias para declarar o Imposto de Renda 2022
Reta final para informar o IR! No estado de São Paulo quase dois milhões de contribuintes ainda não
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 10:18
PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador
integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:30
TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP
discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 16:02
Companhia aérea indenizará cliente por negativa de embarque
A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:30
Para relatora, não há exigência de licitação entre TV Globo e município de SP em realização de maratona
) no qual se discute a necessidade de licitação pública para a realização da Primeira Maratona do estado de São Paulo, já realizada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Concedida pensão por morte de segurada do IPERGS a companheiro sadio.

face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:39
Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 11:53
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público - (Implicações decorrentes da delegação)

Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação

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